quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Informação relativa a provas de aferição, provas finais e exames nacionais

Informação do Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário relativa a provas de aferição, provas finais e exames nacionais.

 
INFORMAÇÃO
PROVAS DE AFERIÇÃO, PROVAS FINAIS E EXAMES NACIONAIS

No respeito pelas orientações decorrentes da Lei de Bases do Sistema Educativo, pelas prioridades estabelecidas no programa do XIX Governo Constitucional e na sequência da revogação do documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário determina que as provas e os exames nacionais incidam sobre os conteúdos dos programas curriculares.

Os conteúdos dos programas devem ser decompostos nos conhecimentos e capacidades essenciais de cada disciplina. Por terem valor em si mesmos, e independentemente de serem mobilizados para situações de aplicação imediata, a sua aquisição permite aos alunos evoluir para um corpo de conhecimentos sólido e organizador da futura aprendizagem.


As provas de aferição, provas finais e exames nacionais devem, por essa razão, avaliar, de forma clara e precisa, os conhecimentos de cada disciplina e pautar-se pela exigência e rigor, adequando o nível de complexidade ao ano de escolaridade a que se destinam. Para que se constituam como verdadeiros indicadores de exigência da aprendizagem não podem ter questões demasiado simples.


A sua estrutura deve corresponder a uma hierarquização dos conceitos aprendidos permitindo
aferir se os objectivos de aprendizagem são alcançados.


Consultar informação aqui

Lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência

A Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência foi hoje publicada em Diário da República. Este diploma permite dotar o MEC de uma estrutura simplificada, mais flexível e mais eficiente, cumprindo igualmente o objectivo da racionalização de recursos e de redução da despesa pública.
O MEC sucede ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo que são vários os serviços e organismos agora objecto de extinção, fusão ou reestruturação. A nova orgânica permite poupar cerca de 6 milhões de euros anualmente e reduzir em mais de 100 o número de dirigentes intermédios e superiores (41 por cento).

Continuar a ler o comunicado aqui.

Consultar a lei aqui.

O Pilriteiro

O Pilriteiro - edição de dezembro de 2011




Consultar em PDF

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Currículo Nacional do Ensino Básico — Fim das Competências Essenciais

Foi publicado, hoje, o Despacho nº 17169/2011, que determina:

a) O documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixa de constituir documento orientador do Ensino Básico em Portugal;

b) As orientações curriculares desse documento deixam de constituir  referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e  Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais;

c) Os programas existentes e os seus auxiliares constituem documentos orientadores do ensino, mas as referências que neles se encontram a conceitos do documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Com-
petências Essenciais deixam de ser interpretados à luz do que nele é exposto;

d) Os serviços competentes do Ministério de Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, irão elaborar documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas; esses documentos constituirão metas curriculares a serem apresentadas à comunidade educativa, e serão objecto de discussão pública prévia à sua aprovação.

Ler o despacho aqui

Novo Regime de Avaliação de Desempenho e Alteração ao ECD


O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que procedem à regulamentação do novo regime de avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a correspondente alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas.
Os diplomas definem as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente. Neste contexto, a avaliação do desempenho docente incide sobre três grandes dimensões: a científico-pedagógica, reconhecida como central no exercício da profissão; a participação na vida da escola e na relação com a comunidade educativa; e a formação contínua e o desenvolvimento profissional.
Os resultados da avaliação passam a ser expressos em ciclos de avaliação alargados, correspondentes à duração dos diferentes escalões da carreira docente, o que permite uma maior tranquilidade na vida das escolas. Há uma real desburocratização do processo e uma preocupação de evitar potenciais conflitos de interesse, promovendo avaliadores de escalão superior ao dos avaliados.

Ler Comunicado do Conselho de Ministros aqui

Estado da Educação 2011


O Conselho Nacional de Educação publicou, pelo segundo ano consecutivo, o Relatório "Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses". Trata-se de um retrato da Educação em Portugal, do pré-escolar ao ensino superior, com especial incidência na problemática da qualificação.

Ler o relatório aqui

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Visão Noturna da Península Ibérica - NASA

 As luzes da cidade de Espanha e Portugal definem a Península Ibérica nesta fotografia da Estação Espacial Internacional (ISS). Vários grandes áreas metropolitanas são visíveis, marcados por sua relativamente grande e as áreas brilhantes, incluindo as capitais de Madrid, Espanha , localizado perto do centro da península do interior e de Lisboa, Portugal, localizado ao longo da costa sudoeste. A antiga cidade de Sevilha, visível para o norte do Estreito de Gibraltar, é uma das maiores cidades da Espanha. O ponto de vista do astronauta está olhando para o oriente, e é parte de uma série de lapso de tempo das imagens.
A rede de cidades menores e povoados ao longo da costa e no interior atestam a extensão da presença humana na paisagem Ibérica. O esbatimento das luzes da cidade é causada pela cobertura de nuvens finas (esquerda e centro de imagem), enquanto topos das nuvens são fracamente iluminado pelo luar. Embora obscurecida, as luzes da França são visíveis perto da linha do horizonte na parte superior esquerda, enquanto as luzes do norte da África são mais claramente perceptíveis à direita. A linha de ouro e verde fraco do airglow causadas pela radiação ultravioleta excitante as moléculas de gás na atmosfera superior, paralelo ao horizonte (ou membro da Terra).
A Península Ibérica é o sudoeste, a maioria das penínsulas Europeia (juntamente com o italiano e penínsulas dos Balcãs), e inclui o Principado de Andorra, bem como o Reino de Espanha e da República Português. Os cerca de 590 mil quilômetros quadrados landmass é limitada pelo Oceano Atlântico ao noroeste, oeste e sudoeste e do Mar Mediterrâneo, a leste. De sua fronteira nordeste é marcado por Pirenéus serra.
Fotografia astronauta ISS030-E-10008 foi adquirida em 04 de dezembro de 2011, com uma câmera digital Nikon D3S usando uma lente de 24 mm, e é fornecido pela tripulação experimento Terra ISS Observações e Image Science & Analysis Laboratory, Johnson Space Center. A imagem foi tirada pela tripulação da Expedição 30. A imagem foi cortada e aprimorados para melhorar o contraste. Artefatos de lentes foram removidas. OPrograma da Estação Espacial Internacional apóia o laboratório como parte do National Lab ISS para ajudar astronautas tirar fotos da Terra, que será de grande valor para os cientistas eo público, e para fazer as imagens disponíveis gratuitamente na Internet. Imagens adicionais tomadas por astronautas e cosmonautas podem ser vistos na NASA / JSC Gateway to Astronaut Photography of Earth. subtítulo por William L. Stefanov, Tecnologia Jacobs / ESCG na NASA-JSC.
Instrumento: 
ISS - Câmera Digital

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Revisão da Estrutura Curricular - Consulta Pública



O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje às sociedades científicas, associações profissionais e Conselho de Escolas, a proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. Na sequência dos ajustamentos efectuados em Julho de 2011 na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, concretizados no Decreto-Lei 94/2011, de 3 de Agosto, pretende-se agora ir mais além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente, tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.
A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a reformas curriculares mais profundas que permitirão melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais. Neste sentido, criará as condições para uma definição das metas de aprendizagem disciplinares e reformulação posterior dos programas com vista a um trabalho consistente de alunos e professores na melhoria da aprendizagem.
A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.
Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os conteúdos disciplinares centrais. Neste sentido, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular terá futuramente como referência novas metas e novos programas.
Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do controlo central do sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.
Entre as medidas agora propostas destacam-se as seguintes:
  • aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática;
  • prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no 2.º ciclo;
  • garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando-a como disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;
  • antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação, garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos digitais  e proporcionando condições para um acesso universal à informação e comunicação;
  • aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino das ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;
  • valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º ciclo, reforçando as horas de ensino nas disciplinas de história e de geografia;
  • focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando uma melhor gestão do tempo de estudo, com a coordenação das disciplinas no 3.º ciclo e a redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.
  • actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação Informática;
  • maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e anos de escolaridade.
  • maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6.º ano.
O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em curso é decisivo para o futuro da educação em Portugal e só pode ser concretizado com o empenho e a dedicação dos professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa. Neste sentido, é crucial que todos os envolvidos no processo educativo estabeleçam diálogo e contribuam para a criação de consensos que garantam a melhoria da qualidade do ensino, a fim de, através da racionalização dos recursos existentes, sem precipitações, preparar o Futuro.

Os contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de Janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt.

 Proposta de revisão curricular aqui.