O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje às sociedades
científicas, associações profissionais e Conselho de Escolas, a
proposta-base da
Revisão da Estrutura Curricular, dando assim início a
um período de consulta pública. Na sequência dos ajustamentos efectuados
em Julho de 2011 na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do
Ensino Básico, concretizados no Decreto-Lei 94/2011, de 3 de Agosto,
pretende-se agora ir mais além, concretizando medidas que ajustam os
currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente, tendo em
vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma
gestão racional dos recursos.
A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre
caminho a reformas curriculares mais profundas que permitirão melhorar
significativamente o ensino das disciplinas fundamentais. Neste sentido,
criará as condições para uma definição das metas de aprendizagem
disciplinares e reformulação posterior dos programas com vista a um
trabalho consistente de alunos e professores na melhoria da
aprendizagem.
A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando
mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a
aprendizagem nas disciplinas essenciais.
Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na
definição de objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis,
reorientando o ensino para os conteúdos disciplinares centrais. Neste
sentido, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular terá
futuramente como referência novas metas e novos programas.
Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do
controlo central do sistema educativo, apostando na autonomia gradual
das escolas, no profissionalismo e na liberdade dos professores
relativamente aos métodos de ensino.
Entre as medidas agora propostas destacam-se as seguintes:
- aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática;
- prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no 2.º ciclo;
- garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa,
tornando-a como disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;
- antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e
Comunicação, garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e
adequada dos recursos digitais e proporcionando condições para um
acesso universal à informação e comunicação;
- aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de
ensino das ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;
- valorização do conhecimento social e humano, área essencial do
currículo no 3.º ciclo, reforçando as horas de ensino nas disciplinas de
história e de geografia;
- focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental,
proporcionando uma melhor gestão do tempo de estudo, com a coordenação
das disciplinas no 3.º ciclo e a redução do número de disciplinas de
opção anual no final do Ensino Secundário.
- actualização do leque de opções da formação específica, no
Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as
necessidades do mercado de trabalho, criando disciplinas como, por
exemplo, Programação Informática;
- maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e anos de escolaridade.
- maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6.º ano.
O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em
curso é decisivo para o futuro da educação em Portugal e só pode ser
concretizado com o empenho e a dedicação dos professores, dos alunos,
dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa. Neste
sentido, é crucial que todos os envolvidos no processo educativo
estabeleçam diálogo e contribuam para a criação de consensos que
garantam a melhoria da qualidade do ensino, a fim de, através da
racionalização dos recursos existentes, sem precipitações, preparar o
Futuro.
Os contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de Janeiro, para
revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt.
Proposta de revisão curricular
aqui.
