Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 91/2013, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
Encontra-se disponível no sítio da DGAE a alteração ao Decreto-Lei 139/2012 (Matrizes Curriculares), que aguarda publicação no Diário da República.
Ao nível do 1.º ciclo procede-se a um ajuste curricular, introduzindo na respetiva matriz o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar. São também definidos tempos mínimos para as componentes do currículo.
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