Procedimento concursal
comum de recrutamento para celebração de dois contratos de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de
assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50º a 55º da Lei n.º 12
-A/2008, de 27 de fevereiro, do disposto nos artigos 19.º e seguintes da
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, o Agrupamento de Escolas Álvaro
Coutinho, O Magriço, torna público que pretende contratar 2 (dois) Assistentes
Operacionais, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial,
com termo no final do 1º período, num total global de 135 horas cada contrato.
2 - Tipo de
Oferta: dois postos de trabalho com a duração de 3 (três) horas diárias cada
(45 dias úteis até ao termo do 1º período).
Local de Trabalho:
Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, O Magriço – Penedono.
Função - Serviço de Limpeza.
Remuneração hora: calculada
com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
Duração do Contrato: até 14
de dezembro de 2012.
3 - Requisitos
de Admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de
fevereiro, nomeadamente: nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade completos;
não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o
exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico
indispensáveis ao exercício das funções; cumprimento das leis de vacinação
obrigatória.
4 - Nível
habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja
equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto
na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
fevereiro.
5 - Método de
seleção: considerando a urgência do recrutamento em virtude do início do ano
escolar (2012/2013) e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo
53.º, da Lei n.º 12 -A/2008, e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 6º da Portaria
83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório – avaliação
curricular.
6 - A
avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos,
designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação
profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às
centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB +2 EP + FP)/4
Habilitação Académica (HAB)
a) 20 valores — habilitação de grau superior;
b) 18 valores — 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou
de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 valores — escolaridade obrigatória ou Curso que
lhe seja equiparado.
Experiência Profissional
(EP) - Tempo de serviço em meio escolar
a) 20 valores — mais de 300 horas;
b) 15 valores — mais de 100 horas e até 300 horas;
c) 10 valores — até 100 horas.
Formação Profissional (FP) —
Formação relacionada com a função
a) 20 valores — mais de 40 horas;
b) 15 valores — mais de 20 horas e até 40 horas;
c) 10 valores — até 20 horas.
Ler aviso completo, aqui.
