Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2012/2013
Serão objeto de adoção os seguintes manuais:
- 3.º ano de escolaridade (apenas as áreas curriculares disciplinares de Língua Portuguesa e Estudo do Meio)
- 5.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Física e Educação Musical)
- 6.º ano de escolaridade (apenas a disciplina de Língua Portuguesa)
- 7.º ano de escolaridade, todas as disciplinas (excetuando-se as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira I ( Alemão, Espanhol e Francês), Língua Estrangeira II ( Inglês), Matemática e Educação Moral e Religiosa Católica)
- 8.º ano de escolaridade (apenas a disciplina de Língua Portuguesa)
- 9.º ano de escolaridade (apenas a disciplina de Matemática)
Circular n.º 1/DGE/DSDC/2012
Enquadramento do processo de apreciação, seleção e adoção
Despacho n.º 4751-A/2012, que prorroga a vigência por um ano dos seguintes manuais escolares:
a) Educação Visual e Tecnológica do 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos de escolaridade);
b) Língua Estrangeira I (Alemão, Espanhol e Francês) e Língua Estrangeira II (Inglês) do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade).
A Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e o Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de julho, definem o regime de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares.
A adoção de manuais escolares é o
resultado do processo pelo qual a escola ou o agrupamento de escolas
avalia a adequação dos manuais certificados ao respetivo projeto
educativo, tal como estabelece o art.º 16.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de
agosto.
A adoção de manuais escolares pelas
escolas e pelos agrupamentos de escolas é da competência do respetivo
órgão de coordenação e orientação educativa, devendo ser devidamente
fundamentada em grelhas de apreciação elaboradas para o efeito pelo
Ministério da Educação e Ciência, tendo em conta um calendário
previamente estabelecido pelo Despacho n.º 29865/2007, de 30 de
novembro, alterado pelo Despacho n.º 15285-A/2010, de 7 de outubro.
Para tal, a "Base de Dados de Manuais Escolares” disponibilizada no site do Ministério da Educação e Ciência permite a recolha, on-line,
com caráter obrigatório de preenchimento por parte de todas as escolas,
de informação relativa ao processo de apreciação, seleção e adoção de
manuais escolares – sendo possível conhecer os manuais escolares
apreciados, selecionados e adotados por cada escola, em todas as áreas
curriculares disciplinares/disciplinas e para todos os anos de
escolaridade e permitindo, também, obter uma estimativa rigorosa do
número de alunos, de modo a tornar possível aos editores fazer uma
previsão das tiragens.
Onde posso obter mais informações?
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar a DGE pelo endereço de correio eletrónico manuais@dgidc.min-edu.pt
ou através dos números de telefone – 213 934 586/213 936 894 (Educação
Especial) – nos seguintes dias e horas: 3.ªs (terças-feiras) e 5.ªs
(quintas-feiras), das 9h30m às 12h30m.
Enquadramento legal:
Períodos de apreciação e adoção
3.º ano – 30 de abril a 28 de maio de 2012;
5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 12.º anos – 07 de maio a 04 de junho de 2012.
Períodos de registo on-line da apreciação, seleção e adoção (Anexos 1 a)/1 b) e 2)
3.º ano – 14 de maio a 11 de junho de 2012;
5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 12.º anos – 21 de maio a 18 de junho de 2012.
(21) Apenas a área curricular disciplinar/disciplina de Matemática.
(23) Apenas a área curricular disciplinar/disciplina de Língua Portuguesa.
(26) Apenas as áreas curriculares disciplinares de Língua Portuguesa e de Estudo do Meio.
(27) Apenas as disciplinas de Educação Física e Educação Musical (excetua-se a disciplina de Educação Visual e Tecnológica).
(28) Todas as disciplinas (excetuam-se as disciplinas de Língua Estrangeira I – Alemão, Língua Estrangeira I – Espanhol, Língua Estrangeira I – Francês, Língua Estrangeira II – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Educação Moral e Religiosa Católica).
(26) Apenas as áreas curriculares disciplinares de Língua Portuguesa e de Estudo do Meio.
(27) Apenas as disciplinas de Educação Física e Educação Musical (excetua-se a disciplina de Educação Visual e Tecnológica).
(28) Todas as disciplinas (excetuam-se as disciplinas de Língua Estrangeira I – Alemão, Língua Estrangeira I – Espanhol, Língua Estrangeira I – Francês, Língua Estrangeira II – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Educação Moral e Religiosa Católica).
1. Critérios de apreciação de manuais escolares ainda não submetidos a avaliação e certificação Instrumento de impressão e trabalho
Organização e Método
Apresenta uma organização coerente e funcional, estruturada na perspectiva do aluno;
Desenvolve uma metodologia facilitadora e enriquecedora das aprendizagens;
Estimula a autonomia e a criatividade;
Motiva para o saber e estimula o recurso a outras fontes de conhecimento e a outros materiais didáticos;
Permite percursos pedagógicos diversificados;
Contempla sugestões de experiências de aprendizagem diversificadas, nomeadamente de actividades de caráter prático/experimental;
Propõe actividades adequadas ao desenvolvimento de projectos interdisciplinares.
Informação
Adequa-se ao desenvolvimento das competências definidas no Currículo do respectivo ano e/ou nível de escolaridade;
Responde aos objetivos e conteúdos do Programa/Orientações Curriculares;
Fornece informação correcta, actualizada, relevante e adequada aos alunos a que se destina;
Explicita as aprendizagens essenciais;
Promove a educação para a cidadania;
Não apresenta discriminações relativas a sexos, etnias, religiões, deficiências,...
Comunicação
A conceção e a organização gráfica (¹) do manual facilitam a sua utilização e motivam o aluno para a aprendizagem;
(¹) Caracteres tipográficos, cores, destaques, espaços, títulos e subtítulos, etc;
Os textos são claros, rigorosos e adequados ao nível de ensino e à diversidade dos alunos a que se destinam;
Os diferentes tipos de ilustrações (²) são correctos, pertinentes e relacionam-se adequadamente com o texto;
(²) Fotografias, desenhos, mapas, gráficos, esquemas, etc.
Características materiais
Apresenta robustez suficiente para resistir à normal utilização;
O formato, as dimensões e o peso do manual (ou de cada um dos seus volumes) são adequados ao nível etário do aluno;
Permite a reutilização.
2. Critérios de apreciação de manuais escolares submetidos a avaliação e certificação
Adequação ao Projeto Educativo da Escola
Características do público-alvo
Características do meio envolvente
Diversidade social e cultural da comunidade escolar
Apreciação, seleção e adoção de manuais escolares – Instrumento de impressão e trabalho
Para que os docentes possam dispor de um
instrumento para impressão e trabalho, no momento da apreciação, seleção
e adoção de manuais escolares, disponibiliza-se um documento de
trabalho, que irá complementar a informação já constante da “Base de
Dados de Manuais Escolares”, de acesso restrito às Escolas.
Os critérios de apreciação encontram-se incluídos nos Anexos 1 a) e 1 b) com as seguintes apreciações:
Anexo 1a) Manuais escolares ainda não submetidos a avaliação e certificação
(A análise deve ser traduzida para cada uma das componentes, numa apreciação de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente);
Anexo 1b) Manuais escolares submetidos a avaliação e certificação
(A análise deve ser
traduzida para cada uma das componentes, numa apreciação de Muito
Adequado, Adequado, Pouco Adequado e Inadequado).
Foram acrescentadas as nomenclaturas,
referidas anteriormente, aos itens SIM e NÃO, articulando-se, assim, com
os instrumentos de trabalho e modelos de registo na “Base de Dados de
Manuais Escolares” já existentes e de preenchimento obrigatório pelas
Escolas.”
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