O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje às sociedades científicas, associações profissionais e Conselho de Escolas, a proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. Na sequência dos ajustamentos efectuados em Julho de 2011 na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, concretizados no Decreto-Lei 94/2011, de 3 de Agosto, pretende-se agora ir mais além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente, tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.
A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a reformas curriculares mais profundas que permitirão melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais. Neste sentido, criará as condições para uma definição das metas de aprendizagem disciplinares e reformulação posterior dos programas com vista a um trabalho consistente de alunos e professores na melhoria da aprendizagem.
A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.
Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os conteúdos disciplinares centrais. Neste sentido, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular terá futuramente como referência novas metas e novos programas.
Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do controlo central do sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.
Entre as medidas agora propostas destacam-se as seguintes:
- aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática;
- prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no 2.º ciclo;
- garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando-a como disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;
- antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação, garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos digitais e proporcionando condições para um acesso universal à informação e comunicação;
- aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino das ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;
- valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º ciclo, reforçando as horas de ensino nas disciplinas de história e de geografia;
- focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando uma melhor gestão do tempo de estudo, com a coordenação das disciplinas no 3.º ciclo e a redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.
- actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação Informática;
- maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e anos de escolaridade.
- maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6.º ano.
Os contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de Janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt.
Proposta de revisão curricular aqui.
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