Pré-escolar

Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro - Lei-quadro da Educação Pré-Escolar.
A Lei 5/97 consagra o ordenamento jurídico da educação pré-escolar, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Procedimentos e práticas organizativas e pedagógicas 
na avaliação da educação pré-escolar
Nos termos das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Despacho n.º 5220/97, de 4 de Agosto), “avaliar o processo e os efeitos, implica tomar consciência da acção para adequar o processo educativo às necessidades das crianças e do grupo e à sua evolução. A avaliação realizada com as crianças é uma actividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o educador. A sua reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a desenvolver com cada criança. Neste sentido, a avaliação é suporte do planeamento”

Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar 
A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular em articulação com as Direcções Regionais de Educação e com a Inspecção-Geral de Educação, concebeu o documento “Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar - Contributos para a sua Operacionalização”.
Este documento integra princípios sobre a organização curricular, procedimentos a ter em conta na avaliação na Educação Pré-Escolar, bem como questões relacionadas com a organização e gestão da componente de apoio à família e a articulação entre a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico.

Orientações curriculares para a educação pré-escolar


As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar identificam três áreas de conteúdos:
a) Área de Formação Pessoal e Social - Área transversal e integradora que enquadra e dá suporte a todas as outras:
    
     - Implica um processo facilitador do desenvolvimento de atitudes e de aquisição de valores;
     - Promove a capacidade de resolução de problemas do quotidiano.
b) Área de Conhecimento do Mundo - Área de aquisição e articulação de conhecimentos:
    
     - Toma como ponto de partida a curiosidade natural da criança, no seu desejo de saber e compreender porquê;
     - Envolve o conhecimento e a relação da criança com as pessoas, o conhecimento dos objectos e do mundo natural e construído.
c) Área de Expressão e Comunicação - Área básica de actividades que estimula aspectos essenciais do desenvolvimento e da aprendizagem:
  
     - Engloba os instrumentos fundamentais para a aquisição de competências de aprendizagem nesta fase do desenvolvimento e ao longo da vida;
     - Abrange aprendizagens relacionadas com a actividade simbólica e o progressivo domínio de diferentes formas de linguagem, de expressão e comunicação.
Fonte 

Avaliação na Educação Pré-escolar

A avaliação na educação de infância é particularmente desafiadora. Sendo uma das tarefas mais complexas, a avaliação das aprendizagens do desenvolvimento de cada criança é seguramente uma das mais importantes no processo educativo.
A regulação dos processos de ensino-aprendizagem implica a recolha e a análise do máximo de informação sobre as situações pedagógicas e os intervenientes envolvidos, no sentido de tomar decisões que potenciem a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças.
A avaliação na educação pré-escolar é um elemento integrante e regulador da prática educativa, que implica procedimentos adequados à especificidade deste nível de educação.
Baseada num processo contínuo de análise, que sustenta a adequação do processo educativo às necessidades de cada criança e do grupo, a avaliação pressupõe uma tomada de consciência da acção, devendo ter em conta os seguintes princípios:
  • Coerência entre os processos de avaliação e os princípios de gestão do currículo definidos nas “Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar”;
  • Utilização de técnicas e de instrumentos de observação e de registo persificados;
  • Carácter marcadamente formativo da avaliação;
  • Valorização dos progressos da criança.
Mais informação sobre avaliação:

Circular n.º 17/DSDC/DEPEB/2007

Documento “Procedimentos e Práticas Organizativas e Pedagógicas na Avaliação da Educação Pré-Escolar” 

Finalidades

Intervenientes

Metodologia

Processo individual da criança

Avaliação Final

Articulação com o 1.º ciclo do ensino básico

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