terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 41/2012)

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 41/2012, que procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Todas as alterações

1º alteraçãoDecreto-Lei n.º 105/97 (Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90)
2ª alteraçãoDecreto-Lei n.º 1/98
3ª alteração  Decreto-Lei n.º 35/2003 (Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
4ª alteraçãoDecreto-Lei n.º 121/2005
5ª alteraçãoDecreto-Lei n.º 229/2005 (Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de protecção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões)
6ª alteraçãoDecreto-Lei n.º 224/2006 (Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional)
7ª alteração - Decreto-Lei n.º 15/2007
8ª alteração - Decreto-Lei n.º 35/2007 (Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior)
9ª alteração - Decreto-Lei n.º 270/2009
10ª alteração - Decreto-Lei n.º 75/2010