Lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência

A Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência foi hoje publicada em Diário da República. Este diploma permite dotar o MEC de uma estrutura simplificada, mais flexível e mais eficiente, cumprindo igualmente o objectivo da racionalização de recursos e de redução da despesa pública.
O MEC sucede ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo que são vários os serviços e organismos agora objecto de extinção, fusão ou reestruturação. A nova orgânica permite poupar cerca de 6 milhões de euros anualmente e reduzir em mais de 100 o número de dirigentes intermédios e superiores (41 por cento).

Continuar a ler o comunicado aqui.

Consultar a lei aqui.